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CONTRATO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS SafeArmor

Termos de Conformidade com a LGPD e PIPEDA

Última atualização: 21 de Junho de 2025

1. INTRODUÇÃO

Este contrato de privacidade estabelece os termos sob os quais a SafeArmor, empresa de serviços digitais com foco em segurança e hospedagem, coleta, armazena, utiliza e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil e com a Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA) do Canadá.


2. DADOS COLETADOS

A SafeArmor pode coletar os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo

  • Endereço de e-mail

  • Endereço IP

  • Dados de acesso

  • Dados de faturamento


3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestacão de serviços contratados

  • Comunicação com o usuário

  • Faturamento e cobrança

  • Segurança, monitoramento e prevenção de fraudes

  • Cumprimento de obrigações legais


4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é realizado com base:

  • No consentimento do titular

  • No cumprimento de obrigação legal ou regulatória

  • Na execução de contrato ou de procedimentos preliminares

  • Para o exercício regular de direitos


5. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares de dados possuem os seguintes direitos, conforme a LGPD e a PIPEDA:

  • Confirmação da existência de tratamento

  • Acesso aos dados

  • Correção de dados incompletos ou desatualizados

  • Anonimização ou eliminação dos dados, quando aplicável

  • Portabilidade dos dados

  • Revogação do consentimento

  • Informação sobre compartilhamento com terceiros

Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected]


6. SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS

A SafeArmor adota medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação. Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades previstas neste contrato ou conforme exigido por lei.


7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em caso de transferência internacional de dados, a SafeArmor garante que serão adotadas medidas adequadas de proteção, de acordo com a LGPD e a PIPEDA, inclusive contratos com clausulado específico ou mecanismos reconhecidos internacionalmente.


8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A SafeArmor não compartilha dados pessoais com terceiros


9. ALTERAÇÕES NESTE CONTRATO

Este contrato pode ser atualizado periodicamente. Recomendamos que o usuário o revise regularmente. Mudanças substanciais serão notificadas por e-mail ou aviso no site.


10. CONTATO

DPO (Encarregado pelo tratamento de dados):
Nome: Lucas Rezende
E-mail: [email protected]


Ao utilizar os serviços da SafeArmor, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos deste contrato de privacidade.

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