
CONTRATO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS SafeArmor
Termos de Conformidade com a LGPD e PIPEDA
Última atualização: 21 de Junho de 2025
1. INTRODUÇÃO
Este contrato de privacidade estabelece os termos sob os quais a SafeArmor, empresa de serviços digitais com foco em segurança e hospedagem, coleta, armazena, utiliza e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil e com a Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA) do Canadá.
2. DADOS COLETADOS
A SafeArmor pode coletar os seguintes dados pessoais:
Nome completo
Endereço de e-mail
Endereço IP
Dados de acesso
Dados de faturamento
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados são coletados e tratados para as seguintes finalidades:
Prestacão de serviços contratados
Comunicação com o usuário
Faturamento e cobrança
Segurança, monitoramento e prevenção de fraudes
Cumprimento de obrigações legais
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais é realizado com base:
No consentimento do titular
No cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Na execução de contrato ou de procedimentos preliminares
Para o exercício regular de direitos
5. DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares de dados possuem os seguintes direitos, conforme a LGPD e a PIPEDA:
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização ou eliminação dos dados, quando aplicável
Portabilidade dos dados
Revogação do consentimento
Informação sobre compartilhamento com terceiros
Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected]
6. SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS
A SafeArmor adota medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação. Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades previstas neste contrato ou conforme exigido por lei.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Em caso de transferência internacional de dados, a SafeArmor garante que serão adotadas medidas adequadas de proteção, de acordo com a LGPD e a PIPEDA, inclusive contratos com clausulado específico ou mecanismos reconhecidos internacionalmente.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
A SafeArmor não compartilha dados pessoais com terceiros.
9. ALTERAÇÕES NESTE CONTRATO
Este contrato pode ser atualizado periodicamente. Recomendamos que o usuário o revise regularmente. Mudanças substanciais serão notificadas por e-mail ou aviso no site.
10. CONTATO
DPO (Encarregado pelo tratamento de dados):
Nome: Lucas Rezende
E-mail: [email protected]
Ao utilizar os serviços da SafeArmor, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos deste contrato de privacidade.